Fixa o subsídio dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
| Entrada | 11/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Ministério Público |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 2024/029183 - Projeto de Lei
Projeto Original
11/11/2024
Fixa o subsídio dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
Informação n. 107/2024
Informação
11/11/2024
Impacto Orçamentário e Financeiro
Outros
11/11/2024
Repercussão Financeira
Outros
11/11/2024
Planilha
Outros
11/11/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/11/2024
Relatório e voto ao PL 0507/2024
Relatório e voto
26/11/2024
Fixa subsídio dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2024
Parecer ao PL_507_2024
Relatório e voto
17/12/2024
Parecer ao PL_507_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 507/2024
Redação Final
19/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 507/2024
Autógrafo
19/12/2024
Ofício 1724/2024
Ofício
19/12/2024