Fixa o subsídio dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
| Entrada | 11/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Ministério Público |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 2024/029183 - Projeto de Lei
Projeto Original
11/11/2024
Fixa o subsídio dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
Informação n. 107/2024
Informação
11/11/2024
Impacto Orçamentário e Financeiro
Outros
11/11/2024
Repercussão Financeira
Outros
11/11/2024
Planilha
Outros
11/11/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/11/2024