Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a FEDERAÇÃO DE BOCHA RAFA VOLO DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 28/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19288 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.498-A |
Emenda Nº 1 de Deputado Fabiano da Luz
Substitutiva Global
18/03/2025