PL./0537/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a FEDERAÇÃO DE BOCHA RAFA VOLO DE SANTA CATARINA.

Entrada 28/11/2024
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19288 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025
Observação Diário Oficial nº 22.498-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    13/03/2025
    18/03/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
    Relatório e voto

  • Comissão de Esportes e Lazer

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    19/03/2025
    25/03/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Camilo Martins favorável aprovado
    Relatório e voto