Manifestando ao Presidente do Senado Federal apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 1969/2023 que altera o inciso VII do art. 5º da Lei n.º 11.889, de 24 de dezembro de 2008, e acrescenta o art. 11-A, com o objetivo de atualizar as atribuições dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal e fixar o piso salarial da categoria.
| Entrada | 19/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/02/2025
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
19/02/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/02/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
20/02/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/02/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
26/02/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente