Manifestando ao Presidente do Senado Federal apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 1969/2023 que altera o inciso VII do art. 5º da Lei n.º 11.889, de 24 de dezembro de 2008, e acrescenta o art. 11-A, com o objetivo de atualizar as atribuições dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal e fixar o piso salarial da categoria.
| Entrada | 19/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Manifesta apoio à aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1969 que acrescenta o art. 11-A, com o objetivo de atualizar as atribuições dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal (TSB)
Moção
19/02/2025
Manifesta apoio à aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1969, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, …
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