Manifestando ao Ministro do Empreendedorismo, apelo para que fortaleça as ações de orientação e capacitação destinadas aos Microempreendedores Individuais sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
| Entrada | 12/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/06/2026
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/06/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
16/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
17/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente