Manifestando ao Ministro do Empreendedorismo, apelo para que fortaleça as ações de orientação e capacitação destinadas aos Microempreendedores Individuais sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
| Entrada | 12/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Apela ao Ministro do Empreendedorismo para que fortaleça as ações de orientação e capacitação destinadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Moção
10/06/2026
Apela ao Ministro do Empreendedorismo para que fortaleça as ações de orientação e capacitação destinadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs) s…
Plenário - Aprovado
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16/06/2026
Ofício 880/2026
Ofício
17/06/2026