Declara de utilidade pública a Associação Para Transformação Social, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 17/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Para Transformação Social, de Balneário Camboriú.
Projeto Original
17/10/2025
Declara de utilidade pública a Associação Para Transformação Social, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Con…
CNPJ
Anexo
17/10/2025
Estatuto Social
Anexo
17/10/2025
Alteração Estatutária e de Nome
Anexo
17/10/2025
Ata de Eleição da Diretoria
Anexo
17/10/2025
Declaração de Funcionamento
Anexo
17/10/2025
Declaração de Não Remuneração
Anexo
17/10/2025
Declaração OSCIP
Anexo
17/10/2025
Relatório de Atividades
Anexo
17/10/2025
Utilidade Pública Municipal
Anexo
17/10/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/10/2025
Ata de fundação
Outros
09/12/2025
Declaração de funcionamento
Outros
09/12/2025
Estatuto
Outros
09/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0762/2025.
Relatório e voto
10/02/2026
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Folha de Votação
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