Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária para empreenderem esforços para viabilizar a adequação dos prazos impostos pela Portaria SDA/MAPA n.º 1.111, de 13 de maior de 2024.
| Entrada | 28/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Apela ao Governador do Estado e ao Secretario de Estado Agricultura e Pecuária.
Moção
28/08/2024
Apela ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária para que empreendam esforços para viabilizar a adequação dos praz...
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