Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária para empreenderem esforços para viabilizar a adequação dos prazos impostos pela Portaria SDA/MAPA n.º 1.111, de 13 de maior de 2024.
| Entrada | 28/08/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Apela ao Governador do Estado e ao Secretario de Estado Agricultura e Pecuária.
Moção
28/08/2024
Apela ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária para que empreendam esforços para viabilizar a adequação dos prazos…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/09/2024
Ofício 1216/2024
Ofício
17/09/2024
Ofício nº 1786/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/09/2024
Documento externo
25/09/2024