Manifestando ao Presidente da República, e demais autoridades, apelo para uma reforma no sistema de benefícios assistenciais e a criação de um sistema de cadastramento unificado de beneficiários.
| Entrada | 06/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela para que sejam envidados os estudos necessários objetivando uma reforma no sistema de benefícios assistenciais, e a criação de um sistema de cadastramento unificado de beneficiários
Moção
06/03/2025
Apela ao Presidente da República, Ministros de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, dos D…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/03/2025
Ofício 238/2025
Ofício
12/03/2025
Ofício 239/2025
Ofício
12/03/2025
Ofício 240/2025
Ofício
12/03/2025
Ofício 241/2025
Ofício
12/03/2025
Ofício 242/2025
Ofício
12/03/2025
Ofício 243/2025
Ofício
12/03/2025
Ofício 244/2025
Ofício
12/03/2025
Ofício 39/2025
Ofício
12/03/2025
OFÍCIO SEI Nº 23754/2025/MTE de Ministério do Trabalho e Emprego
Documento externo
02/04/2025
Nota Informativa SEI nº 1329/2025/MTE
Documento externo
02/04/2025
Despacho 5035057
Documento externo
02/04/2025
Documento externo
02/04/2025