Manifestando ao Presidente da República, e demais autoridades, apelo para uma reforma no sistema de benefícios assistenciais e a criação de um sistema de cadastramento unificado de beneficiários.
| Entrada | 06/03/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.