MOC/0143/2026

Manifestando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apelo para que seja promovida a revogação ou a suspensão imediata da Portaria Mapa nº 886 de 2026.

Entrada 06/05/2026
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -

  • Apela Portaria 886/2026

    Moção

    05/05/2026

    Apela ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja promovida a revogação ou a suspensão imediata da Portaria Mapa nº 886 de 202…

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  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    12/05/2026

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  • Ofício 635/2026

    Ofício

    13/05/2026

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