Manifestando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apelo para que seja promovida a revogação ou a suspensão imediata da Portaria Mapa nº 886 de 2026.
| Entrada | 06/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.