MPV/0258/2023

Altera os arts. 22 e 54 e o Anexo I da Medida Provisória nº 257, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 07/03/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Diário Oficial nº 21.967-A, de 24/02/2023 Prazo: 24/04/2023 Diário Oficial nº 22.006, de 26/04/2023 Prazo: 23/06/2023
  • MPV/0258/2023

    Projeto Original

    07/03/2023

    Altera os arts. 22 e 54 e o Anexo I da Medida Provisória nº 257, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutu...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    07/03/2023

  • PARECER À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 00258/2023

    Relatório e voto

    21/03/2023

    PARECER À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 00258/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    28/03/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada admissibilidade

    Despacho

    28/03/2023

  • Requerimento de tramitação conjunta

    Requerimento

    11/04/2023

    Requerimento de tramitação conjunta

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    12/04/2023

  • Despacho Tramitação Conjunta

    Despacho

    13/04/2023

  • Emenda modificativa do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 258/2023

    Emenda

    13/04/2023

    Emenda modificativa do art. 22, do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 258/2023, que passa a vigorar com a redação seguinte.