Veto Total ao Projeto de Lei nº 095/2022, que "Obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial como implemento de política pública de segurança e transparência à sociedade catarinense".
| Entrada | 15/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0095.2/2022 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0095.2/2022 |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/02/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
27/02/2023
D.A. nº 8.278, de 24/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
07/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/04/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, manutenção do Veto, aprovado por maioria, com voto contrário da Deputada Ana Campagnolo.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/06/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/06/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
14/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Mantido o Veto
14/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
14/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/06/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
15/06/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação