Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19802 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 |
Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
26/05/2025
Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado de Santa Catarin…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/05/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0285/2025
Requerimento
01/08/2025
Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado de Santa Ca…
Folha de Votação
Folha de Votação
05/08/2025
Ofício 329/2025
Ofício
06/08/2025
Ofício 330/2025
Ofício
06/08/2025
Ofício nº 1670/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/10/2025
Anexo - Of. n° 1670
Documento externo
06/10/2025
E-mail - camila.andrade@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
06/10/2025
Ofício nº 1920/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/11/2025
Anexo
Documento externo
11/11/2025
Documento externo
11/11/2025
Relatorio e Voto ao PL 0285/2025
Relatório e voto
24/02/2026
Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado de Santa Catarin…
Folha de Votação
Folha de Votação
24/02/2026
Aprovação do mérito Projeto 0285/2025
Relatório e voto
12/03/2026
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Folha de Votação
Folha de Votação
17/03/2026
Voto Favorável
Relatório e voto
18/03/2026
Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários
Folha de Votação
Folha de Votação
18/03/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
25/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 285/2025
Redação Final
26/03/2026
Ofício 346/2026
Ofício
27/03/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 285/2025
Autógrafo
27/03/2026
Ofício nº 538/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
15/04/2026
Documento externo
15/04/2026