PL./0285/2025

Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado de Santa Catarina.

Entrada 26/05/2025
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 19802 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.735

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    23/09/2025
    24/02/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    25/06/2025
    05/08/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    09/03/2026
    17/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    17/03/2026
    18/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto