Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.
| Entrada | 29/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/04/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2025
D.A. nº 8.800, de 09/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
26/05/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
26/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
26/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
26/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/05/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
01/06/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
01/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente