Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.
| Entrada | 29/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.
Projeto Original
24/04/2025
Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/04/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0197/2025
Requerimento
22/05/2026
Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
26/05/2026
Ofício 134/2026
Ofício
26/05/2026