PL./0802/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Imaruí.

Entrada 30/10/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19662 de 18/12/2025 - DOE 18/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22664-A

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/11/2025

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    03/11/2025

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    04/11/2025

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    05/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    06/11/2025

    D.A. nº 8.925, de 05/11/25

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    06/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    06/11/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    25/11/2025

    por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/11/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    25/11/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    11/12/2025

    Parecer do deputado José Milton Scheffer aprovado por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/12/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    11/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    11/12/2025

    Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/12/2025

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    11/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    11/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/12/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    11/12/2025

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    11/12/2025

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    11/12/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    12/12/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    12/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    17/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    08/01/2026

    Lei nº 19.662, de 18/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    08/01/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    09/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/02/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação