PL./0802/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Imaruí.

Entrada 30/10/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19662 de 18/12/2025 - DOE 18/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22664-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    19/11/2025
    25/11/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    01/12/2025
    02/02/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    11/12/2025
    -
    Parecer Favorável
    Relatório e voto