PL./0504/2026

Institui a Política Estadual de Planejamento da Continuidade do Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Entrada 15/07/2026
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -
  • 83ª Sessão Ordinária

    Expediente

    15/07/2026 às 14:00

  • 24ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    10/11/2026 às 10:00