Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apelo para que empreenda esforços visando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021.
| Entrada | 10/06/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 15:37