MOC/0217/2026

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apelo para que empreenda esforços visando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021.

Entrada 10/06/2026
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Apela ao Senado Federal para que empreendam esforços visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021

    Moção

    10/06/2026

    Ao Excelentíssimo Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, para que empreenda esforços visando à aprovação da Proposta de Emenda…

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  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    16/06/2026

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  • Ofício 881/2026

    Ofício

    17/06/2026

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