Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19583 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.649. Veto Parcial através da Mensagem nº 1439/2025. |
OF. 889 - Mensagem nº 1076
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo.
Mensagem nº 1076 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Acresce o Paragráfo Único ao art. 2º do Projeto de Lei 459/2025
Emenda
18/08/2025
Fica acrescentado o Parágrafo Único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 459/2025, com a seguinte redação:
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0459/2025
Relatório e voto
23/09/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo.
Folha de Votação
Folha de Votação
24/09/2025
Relatório e voto ao PL 0459/2025
Relatório e voto
14/10/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo.
Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0459/2025
Relatório e voto
28/10/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
28/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
29/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 459/2025
Redação Final
30/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 459/2025
Autógrafo
04/11/2025
Ofício 2012/2025
Ofício
04/11/2025