PL./0459/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19583 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.649. Veto Parcial através da Mensagem nº 1439/2025.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    30/07/2025
    24/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Rodrigo Minotto, favorável com emenda aditiva, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    24/09/2025
    14/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    20/10/2025
    28/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto