PL./0362/2025

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Pessoas Idosas e à Criação de Centros de Convivência Profissionalizante para Idosos no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada 17/06/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Projeto de Lei de Incentivo ao Trabalho do Idoso

    Projeto Original

    17/06/2025

    Institui o Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Pessoas Idosas e à Criação de Centros de Convivência Profissionalizante para Idosos no Est…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    18/06/2025

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  • Diligência Externa

    Requerimento

    11/08/2025

    Diligência Externa

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    12/08/2025

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  • Ofício 428/2025

    Ofício

    13/08/2025

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  • Ofício nº 1585/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

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    25/09/2025

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  • Anexo

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    25/09/2025

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  • E-mail

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    25/09/2025

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  • Ofício nº 1715/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

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    14/10/2025

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  • Anexo

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    14/10/2025

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  • E-mail

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    14/10/2025

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  • Ofício nº 209/2025/SAS/DIDH/CEI de Conselho Estadual do Idoso - CEI-SC

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    28/10/2025

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  • Despacho à Diretoria Legislativa

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    28/10/2025

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