Inclui o morango produzido em Santa Catarina, na alimentação escolar da rede pública estadual de educação básica
| Entrada | 24/04/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 922/2025. Diário Oficial nº 22.438, de 24/01/2025. |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Comissão de Educação e Cultura