PL./0389/2026

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Domlexia.

Entrada 08/06/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    24/06/2026
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  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.