Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o digestivo "Bonican".
| Entrada | 20/12/2022 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19336 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.552 |
Processo não possui emendas.