Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o digestivo "Bonican".
| Entrada | 20/12/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 08/03/2023 - 11/07/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 06/12/2023 - em aberto | - | - |