PL./0910/2025
Institui as Diretrizes para a Política Estadual de Manejo, Reabilitação e Adoção de Cães Classificados com Potencial de Risco Comportamental, e dá outras providências.
| Entrada | 03/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
03/12/2025
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
03/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
03/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
09/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
10/12/2025
D.A. nº 8.947, de 09/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
12/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
30/04/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
30/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
04/05/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
05/05/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
05/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça