Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para que o Estado de Santa Catarina adira ao Convênio ICMS nº 161/2025, do CONFAZ, com vistas à concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento Duvyzat (givinostat) destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).
| Entrada | 04/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/02/2026
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
04/02/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/02/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
05/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
09/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação