Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.
| Entrada | 18/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.
Projeto Original
17/01/2024
Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/01/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
12/03/2024
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024
Ofício 70/2024
Ofício
14/03/2024
Ofício nº 540/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
25/04/2024
anexo
Documento externo
25/04/2024
Documento externo
25/04/2024