PL./0004/2024

Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.

Entrada 18/01/2024
Autor Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.

    Projeto Original

    17/01/2024

    Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    25/01/2024

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  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    12/03/2024

    Requerimento de Diligência

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    13/03/2024

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  • Ofício 70/2024

    Ofício

    14/03/2024

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  • Ofício nº 540/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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    25/04/2024

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  • anexo

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    25/04/2024

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  • email

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    25/04/2024

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  • Emenda Modificativa - PL 0004 2024

    Emenda

    11/11/2024

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