PL./0004/2024
Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.
| Entrada | 18/01/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
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Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.
Projeto Original
17/01/2024
Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/01/2024
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Requerimento de Diligência
Requerimento
12/03/2024
Requerimento de Diligência
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Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024
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Ofício 70/2024
Ofício
14/03/2024
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Ofício nº 540/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
25/04/2024
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anexo
Documento externo
25/04/2024
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email
Documento externo
25/04/2024
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Emenda Modificativa - PL 0004 2024
Emenda
11/11/2024