Manifestando apelo ao Ministro da Pesca e Aquicultura e Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática que empreenda esforços para a revogação da portaria interministerial MPA/MMA n. 1 de 28/02/2023, que trata da proibição da pesca da tainha por frotas industriais.
| Entrada | 02/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Apela ao Ministro da Pesca e Aquicultura e ao Ministro do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Moção
02/03/2023
A Revogação da Portaria Interministerial MPA/MMA n. 1 de 28/02/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/03/2023
Ofício 187/2023
Ofício
08/03/2023
Ofício 188/2023
Ofício
08/03/2023