MOC/0134/2023
Manifestando apelo ao Ministro da Pesca e Aquicultura e Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática que empreenda esforços para a revogação da portaria interministerial MPA/MMA n. 1 de 28/02/2023, que trata da proibição da pesca da tainha por frotas industriais.
| Entrada | 02/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
02/03/2023
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
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Aguardando autuação
02/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
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Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/03/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
07/03/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aguardando providências
08/03/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando geração de ofício
08/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
08/03/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
08/03/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
09/03/2023
Ofícios encaminhados via Correio.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente