MOC/0168/2024
Manifestando apelo para que os Municípios de Santa Catarina criem ou atualizem os seus Planos de Contingência da Assistência Social.
| Entrada | 16/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
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Apela para que os Municípios de Santa Catarina criem ou atualizem os seus Planos de Contingência da Assistência Social (PLANCON-AS).
Moção
16/07/2024
Apela para que os Municípios de Santa Catarina criem ou atualizem os seus Planos de Contingência da Assistência Social (PLANCON-AS).
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
17/07/2024
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Ofício 1078/2024
Ofício
19/07/2024
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OFÍCIO SEI Nº 0022317723/2024 - SEGOV.NAD de Prefeitura Municipal de Joinville
Documento externo
06/08/2024
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MEMORANDO SEI Nº 0022199224/2024 - SAS.UPE
Documento externo
06/08/2024
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E-MAIL
Documento externo
06/08/2024