Declara de utilidade pública da Associação do Grupo da Terceira Idade Beira-Rio-Mar Aberto-Pinheira, de Palhoça/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.