Cria o "Programa Fazer o Bem na Melhor Idade", destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência, e dá outras providências.
| Entrada | 07/01/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.