PL./0006/2025
Cria o "Programa Fazer o Bem na Melhor Idade", destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência, e dá outras providências.
| Entrada | 07/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz13/02/202529/04/2025
Parecer Favorável
Relatório favorável do Dep. Fabiano da LuzPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz29/04/202514/05/2025 -
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Processo aguardando distribuição.