IND/0445/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo confecção de um projeto de lei visando possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, convocados ou designados para exercer função gratificada.

Entrada 06/06/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Dirigida ao Governador do Estado sugerindo confecção de projeto de lei para possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, convocados ou designados para exercer função gratificada

    Indicação

    06/06/2024

    Dirigida ao Governador do Estado sugerindo confecção de projeto de lei para possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, con...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    11/06/2024

  • Ofício 802/2024

    Ofício

    12/06/2024

    sugerindo a confecção de um projeto de lei visando possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, convocados ou designados par...