IND/0445/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo confecção de um projeto de lei visando possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, convocados ou designados para exercer função gratificada.

Entrada 06/06/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Dirigida ao Governador do Estado sugerindo confecção de projeto de lei para possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, convocados ou designados para exercer função gratificada

    Indicação

    06/06/2024

    Dirigida ao Governador do Estado sugerindo confecção de projeto de lei para possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, con...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

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    Ofício

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    sugerindo a confecção de um projeto de lei visando possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, convocados ou designados par...

  • Ofício nº 1537/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    24/07/2024

  • e-mail 1537

    Documento externo

    24/07/2024