Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo confecção de um projeto de lei visando possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, convocados ou designados para exercer função gratificada.
| Entrada | 06/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo confecção de projeto de lei para possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, convocados ou designados para exercer função gratificada
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