IND/0445/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo confecção de um projeto de lei visando possibilitar a lotação dos servidores com concessão de afastamento, convocados ou designados para exercer função gratificada.

Entrada 06/06/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -