PL./0543/2026
Institui o Programa Selo SC Sem Agrotóxicos, destinado a identificar produtos agrícolas obtidos em sistemas produtivos sem aplicação intencional de agrotóxicos, e dá outras providências.
| Entrada | 04/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes18/08/202609/10/2026
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Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.