Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira.
| Entrada | 18/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19634 de 17/12/2025 - DOE 17/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22663-A |
OF. 1548 - Mensagem nº 1277
Projeto Original
19/09/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira.
Mensagem nº 1277 - Documentos
Informação
19/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/09/2025
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0677/2025
Relatório e voto
14/10/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira.
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2025
Autoriza a doação de Imóvel no Município de Major Vieira.
Relatório e voto
01/12/2025
Autoriza a doação de Imóvel no Município de Major Vieira.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
RV PL 0677/2025
Relatório e voto
03/12/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 677/2025
Redação Final
04/12/2025
Ofício 2314/2025
Ofício
04/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 677/2025
Autógrafo
04/12/2025
Ofício nº 2211/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025