Veda o descarte de animais mortos e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/09/2025
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
23/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/09/2025
D.A. nº 8.898, de 26/09/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
22/10/2025
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
22/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
22/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
28/10/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/05/2026
por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação