Veda o descarte de animais mortos e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Projeto de lei, descarte de animais
Projeto Original
22/09/2025
Veda o descarte de animais mortos e estabelece outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/09/2025
Requerimento de Diligência ao projeto de Lei nº 0688/2025
Requerimento
16/10/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0688/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
22/10/2025
Ofício 772/2025
Ofício
22/10/2025
Ofício nº 111/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
04/02/2026
anexo 111
Documento externo
04/02/2026
Documento externo
04/02/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº688/2025
Relatório e voto
30/04/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 688/2025
Emenda Modificativa ao PL/0688/2025
Emenda
30/04/2026
Modifica o inciso II e acrescenta inciso III, no art. 2º do Projeto de Lei nº 688/2025
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
07/05/2026