Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights)
| Entrada | 31/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
PL - Naming Rigths
Projeto Original
31/05/2023
PL - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/06/2023
Diligencia
Requerimento
16/08/2023
Diligencia
Folha de Votação
Folha de Votação
16/08/2023
Ofício 261/2023
Ofício
16/08/2023
Ofício 262/2023
Ofício
16/08/2023
Ofício 263/2023
Ofício
16/08/2023
Ofício ACATE n° 075/2023 de Associação Catarinense de Tecnologia
Documento externo
21/09/2023
Ofício nº 830/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/09/2023
PL_0187_2023_VOTO
Relatório e voto
09/11/2023
PL_0187_2023_VOTO
Emenda modificativa
Relatório e voto
09/11/2023
Emenda modificativa
Emenda modificativa
Relatório e voto
09/11/2023
Emenda modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights).
Relatório e voto
08/11/2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catar...
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2024