Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights)
| Entrada | 31/05/2023 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19223 de 15/01/2025 - DOE 15/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.431-A |
PL - Naming Rigths
Projeto Original
31/05/2023
PL - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Ca…
Ofício nº 076/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/01/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/06/2023
E-mail - GEMAT
Documento externo
16/01/2025
Diligencia
Requerimento
16/08/2023
Diligencia
Folha de Votação
Folha de Votação
16/08/2023
Ofício 261/2023
Ofício
16/08/2023
Ofício 262/2023
Ofício
16/08/2023
Ofício 263/2023
Ofício
16/08/2023
Ofício ACATE n° 075/2023 de Associação Catarinense de Tecnologia
Documento externo
21/09/2023
Ofício nº 830/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/09/2023
PL_0187_2023_VOTO
Relatório e voto
09/11/2023
PL_0187_2023_VOTO
Emenda modificativa
Relatório e voto
09/11/2023
Emenda modificativa
Emenda modificativa
Relatório e voto
09/11/2023
Emenda modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights).
Relatório e voto
08/11/2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarin…
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2024
Relatório e voto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatório e voto
26/11/2024
Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0187/2023 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 187/2023
Redação Final
12/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 187/2023
Autógrafo
13/12/2024
Ofício 1634/2024
Ofício
13/12/2024