PL - Naming Rigths

Projeto Original

31/05/2023

PL - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa ...

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

02/06/2023

Diligencia

Requerimento

16/08/2023

Diligencia

Folha de Votação

Folha de Votação

16/08/2023

Ofício 261/2023

Ofício

16/08/2023

Ofício 262/2023

Ofício

16/08/2023

Ofício 263/2023

Ofício

16/08/2023

Ofício ACATE n° 075/2023 de Associação Catarinense de Tecnologia

Documento externo

21/09/2023

Ofício nº 830/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

26/09/2023

PL_0187_2023_VOTO

Relatório e voto

09/11/2023

PL_0187_2023_VOTO

Emenda modificativa

Relatório e voto

09/11/2023

Emenda modificativa

Emenda modificativa

Relatório e voto

09/11/2023

Emenda modificativa

Folha de Votação

Folha de Votação

10/09/2024

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights).

Relatório e voto

08/11/2024

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catar...

Folha de Votação

Folha de Votação

14/11/2024

Relatório e voto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Relatório e voto

26/11/2024

Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0187/2023 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Folha de Votação

Folha de Votação

27/11/2024

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

Despacho

11/12/2024

Redação Final do Projeto de Lei nº 187/2023

Redação Final

12/12/2024

Autógrafo do Projeto de Lei nº 187/2023

Autógrafo

13/12/2024

Ofício 1634/2024

Ofício

13/12/2024