Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, que "Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 03/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 056ª Sessão Ordinária do dia 04/06/2024. |
Lido no Expediente
04/06/2024
Lido na 056ª Sessão Ordinária do dia 04/06/2024.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela REJEIÇÃO do Veto - Aprovado
02/07/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz pela rejeição do veto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
02/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente