Altera os arts. 10, 11 e 12 da Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
| Entrada | 04/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18831 de 09/01/2024 - DOE 10/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22180 |
OF. 1319 - Mensagem nº 269
Projeto Original
04/12/2023
Altera os arts. 10, 11 e 12 da Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Dire...
Mensagem nº 269 - Documentos
Informação
04/12/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/12/2023
Emenda Supressiva ao art. 3º
Relatório e voto
08/12/2023
Parecer ao PL_502_2023
Relatório e voto
14/12/2023
Parecer ao PL_502_2023
Emenda modificativa ao PL_502_2023
Relatório e voto
14/12/2023
Emenda modificativa ao PL_502_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 502/2023
Redação Final
19/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 502/2023
Autógrafo
20/12/2023
Ofício 2323/2023
Ofício
20/12/2023
Ofício nº 029/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
10/01/2024
Documento externo
10/01/2024