Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 221/2021, que "Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina"
| Entrada | 06/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
| Observação | O arquivo do PL./0221.1/2021 está na íntegra no link: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0221.1/2021 |
MSV/0005/2023
Projeto Original
03/02/2023
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 221/2021, que "Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina"
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
"Veto parcial ao PL/221/2021, que Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina'."
Relatório e voto
04/04/2023
Veto parcial ao PL/221/2021, que Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
18/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
19/09/2023
Ofício 1715/2023
Ofício
20/09/2023